Mulheres trans na lei

MARIA DA PENHA

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça deu uma decisão histórica para os direitos das mulheres trans no Brasil.

A corte julgou o caso de uma mulher trans que foi vítima de agressões de seu pai. Ela desejava uma medida protetiva contra o familiar com base na lei Maria da Penha.

A Justiça de São Paulo afirmava que, por ela ser uma mulher trans, não poderia ser enquadrada na Lei Maria da Penha.

O Ministério Público levou a questão para a corte, que deu decisão favorável à vítima.

No debate do STJ, o relator do caso, Rogério Schietti, relembrou o fato de que há mais de uma década o Brasil é o país que mais mata mulheres trans no mundo.

Reprodução/Giphy

Agora, a decisão abre precedente para os julgamentos em instâncias inferiores do judiciário brasileiro.

“A mulher trans deve estar protegida pela Maria da Penha se a ação [do agressor] decorre da sua condição social”, disse a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

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